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Textos legais

Nota Legal

• Não troque ou trafico na propriedade cultural ilegal assim como é penalizado pelas leis , decretos e resoluções da Colômbia , especificamente leis e protecção do património de prevenção : Lei 103 de 1991 e Decreto 904 , de 1991 , a Lei 397 de 1997 e decreto 833 de 2002, a lei 1.185 de 2008 .

• Não troque ou tráfegos de espécies da fauna e da flora selvagens , como é penalizado pela Lei 17 de 1981 e a Resolução Ministerial nº 1367 de 2000. Decreto 1.608 não podem caçar , tem como animal de estimação e / ou transporte sem vida selvagem individual. Denunciar e impedir o tráfico de flora e fauna. Lei 599 de 2000 Código Penal colombiano . Lei 165 de 1994 Convenção das Nações Unidas da Biodiversidade


• Note que é ilegal a exploração, pornografia e turismo sexual com crianças e adolescentes , como é penalizado pela Lei 1336 de 2009 pela qual a Lei 679 de 2001 é fortalecida.